Frigorífico Aurora pagará R$ 1,1 milhão por irregularidades trabalhistas

A Cooperativa Central Aurora Alimentos, de Sarandi, firmou termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) se comprometendo a regularizar aspectos de saúde e segurança do Trabalho em sua fábrica, inspecionada pela força-tarefa dos frigoríficos gaúchos em maio deste ano, ocasião em que foi interditada por riscos iminentes aos empregados. O TAC engloba obrigações de fazer em todos os setores e reformulação de programas preventivos, como o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), bem como a reestruturação da gestão de saúde e segurança na unidade.

Aspectos de Ergonomia, como ritmo de movimentação de empregados, dimensionamento de Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (Sesmt), controle de ruído ambiente e de segurança de instalações elétricas e de máquinas também fazem parte das obrigações assumidas pela Aurora. Foi estabelecido cronograma de adequação, sob pena de multas. O documento foi firmado pelas procuradoras do MPT em Passo Fundo Priscila Dibi Schvarcz, Coordenadora do Projeto de Adequação das Condições de Trabalho em Frigoríficos no Rio Grande do Sul, e Martha Diverio Kruse, responsável pelo inquérito civil sobre meio ambiente de trabalho no frigorífico.

A empresa também deve conceder à fiscalização do Trabalho acesso futuro aos prontuários médicos de seus empregados. Durante a operação da força-tarefa, foi necessário ajuizamento de ação para que a empresa concedesse o acesso aos documentos, tendo sido deferida medida liminar pela juíza titular da Vara do trabalho de Palmeira das Missões, Dra. Lígia Maria Fialho Belmonte. Além das multas a que está sujeita no caso de descumprimento das obrigações do TAC, a empresa deve pagar R$ 1,1 milhão de modo a quitar multas devidas por descumprimento de acordo judicial prévio.

O valor deve ser revertido à comunidade local em 12 parcelas mensais. Será beneficiado o Hospital Comunitário Sarandi, que comprará material de cirurgia e aparelhos de diagnóstico, beneficiando especialmente os setores de Ortopedia e Traumatologia. Também serão revertidos valores para o Círculo de Pais e Mestres da Escola Antônio João Zandoná, de Barra Funda, e para a Escola Técnica Júlio Maílhos, de Sarandi, que deverão reformar e cobrir quadras poliesportivas.

O MPT em Passo Fundo propôs TAC à Aurora em 31/5/2019, após operação da força-tarefa que resultou na interdição de setores e atividades da fábrica, pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), do Ministério da Economia (ME). A empresa abate 2.100 suínos por dia e produz 60 toneladas de industrializados. O setor de abate trabalha das 8h às 17h30min, o setor de espostejamento das 5h às 15h e o setor de industrializados, em dois turnos, das 5h às 15h e das 15h às 24h.

A força-tarefa dos frigoríficos gaúchos, iniciada em 2014, teve até o momento, 54 operações, (incluindo esta), sendo 43 novas e 11 reinspeções. Foram beneficiados cerca de 41 mil empregados (82% do conjunto dos trabalhadores no setor, estimado em 50 mil). Muitos frigoríficos têm apenas 10 ou 20 empregados. Interdições de máquinas e atividades paralisaram 19 plantas (sendo uma por duas vezes) em vistorias com participação de auditores-fiscais. A ação integra o Programa do MPT de Adequação das Condições de Trabalho nos Frigoríficos. O projeto visa à redução das doenças profissionais e de acidentes do trabalho, identificando os problemas e adotando medidas extrajudiciais e judiciais.