Após ser aprovado no Plenário da Assembleia, recebendo 58 votos favoráveis dos parlamentares, o Projeto de Lei 435/2019, de autoria da deputada Janaina Paschoal (PSL), foi sancionado pelo governador João Doria do dia 23/08/2019.
Visando proporcionar às gestantes a possibilidade de escolha a partir da trigésima nona semana de gestação, o texto propõe que mulheres possam optar pelo parto cesariano e por analgesia mesmo no cenário de parto normal. Durante a tramitação a proposta dividiu opiniões.
Janaina Paschoal (PSL) explica que “nunca houve por parte dos médicos qualquer preconceito para com a cesariana. Ocorre que, nos últimos anos, ganhou força entre formadores de opinião a ideia de que o parto normal e, em especial, o parto natural seriam melhores que a cesariana. A autonomia individual confere a gestante o direito de, bem orientada pelo médico que a acompanha, escolher o tipo de parto de sua preferência. Não há nenhum estudo que correlacione a cesárea realizada a pedido da gestante, antes do início do trabalho de parto, com o resultado morte da mãe e/ou morte do concepto. A história da cesárea se desenvolve paralelamente à diminuição da mortalidade materna e da mortalidade infantil, e é importante isso ser considerado pela mulher”, declarou.
A deputada Monica Seixas se pronunciou através da integrante da Bancada Ativista, Anne Rammi, que trata sobre a agenda de mães e crianças. Segundo o posicionamento do mandato, há divergências determinados pontos da nova legislação. “O SUS é onde as mulheres conseguem ter os seus filhos. O parto cesariano não é a solução para a violência obstétrica dentro do SUS. A lei é incompleta e não endereça efetivamente a proteção das mães e dos nascituros”, declarou.
A deputada Erica Malunguinho (PSOL) considera o tema redundante e um incentivo ao parto cesariano, o que, na sua visão, é prejudicial. “Já existe uma lei semelhante aprovada na Casa, do ex-deputado Carlos Bezerra. O Brasil tem um número alarmante de partos cesarianos, o indicado pela OMS é de 10% a 15%, o Brasil tem 55%, então a gente precisa reduzir este número”, afirma a parlamentar.
Na tribuna do Plenário, a deputada Dra. Damaris Moura (PHS) defendeu a aprovação do projeto. “Eu estive convicta a respeito deste projeto desde que foi proposto. Nunca hesitei e naturalmente eu penso que estamos bem nutridos de estatísticas e temos números e casos que agem em favor da aprovação”, explicou.
