Categories: Notícias

Mãe que admitiu agressão com palmadas perde guarda da filha

A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça negou o pedido de reversão da guarda de menor agredida pela mãe. Após a Brigada Militar ser acionada pela vizinha, sob a denúncia de espancamento da menina, a mãe foi conduzida para o Conselho Tutelar e Delegacia de Polícia. A criança está sob a guarda provisória do pai.

A mãe pediu a reversão da guarda, que inicialmente era sua, alegando que a vizinha teria se equivocado na avaliação. Afirmou que bateu na filha com palmadas e que as queixas eram em razão de birra e desobediência. Sustentou que não foi realizado exame de corpo e delito na garota.
O caso aconteceu em Porto Alegre.

Decisão

O pedido da genitora foi negado pelo Desembargador Rui Portanova. Ao decidir, adotou a fundamentação do Juiz de 1º Grau, Laércio Sulczinski:
Há uma confissão de que ela se utilizou do recurso das palmadas para conter/educar a filha de quatro anos. Se essas palmadas chegaram ao patamar de um espancamento, como informado pela vizinha, e acusado pelo pai, os documentos trazidos não esclarecem.

Assim, até que os fatos se elucidem melhor e para evitar novos prejuízos emocionais à criança, a opção foi por negar nova troca de guarda.

Os Desembargadores Luiz Felipe Brasil Santos e Alzir Felippe Schmitz, votaram no mesmo sentido, decidindo por unanimidade manter a guarda com o pai.

Fonte: AASP

Santos, Polido & Advogados Associados

Share
Published by
Santos, Polido & Advogados Associados
Tags: Família

Recent Posts

Responsabilidade pessoal dos sócios nos créditos bancários da empresa

Remover o nome como sócio do contrato social da empresa NÃO isenta a pessoa da…

2 anos ago

STJ: Deve ser mantido plano de recém-nascido internado após 30 dias

A 3ª turma do STJ manteve acórdão que determinou a uma operadora de plano de saúde a…

3 anos ago

Demissão por força maior em razão da pandemia é convertida em dispensa sem justa causa

Para a 5ª Turma, a pandemia não autoriza essa modalidade de rescisão.

3 anos ago

Empregada idosa obrigada a retornar ao trabalho durante pandemia receberá indenização por danos morais

Justiça deu ganho de causa a uma empregada de 70 anos que foi obrigada a…

3 anos ago

Banco deve indenizar por não disponibilizar contrato em braille para cliente cega

As instituições financeiras são obrigadas a fornecer aos clientes com deficiência visual contratos em braille.

3 anos ago

Perícia médica é indispensável para avaliar relação entre atividade profissional e doenças como burnout

A produção de prova pericial é indispensável para avaliar se a enfermidade se desenvolveu por…

3 anos ago