Categories: Notícias

Mãe tem direito a pensão por morte de filho segurado

A 2ª Turma do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) deu provimento à apelação de uma mãe, concedendo-lhe pensão pela morte de seu filho, segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

A genitora teve negado seu pedido de antecipação de tutela para receber a pensão devido à alegação do INSS de que, de acordo com lei vigente na data do falecimento de seu filho, seria necessária a comprovação da dependência econômica para obter o benefício de pensão por morte. A autora recorreu então a TRF-1.

O relator, juiz federal convocado Cleberson José Rocha, afirmou que, segundo a jurisprudência do Tribunal, a dependência econômica pode ser comprovada por meio de testemunhas. No caso em questão, o julgador convocado frisou que “as testemunhas ouvidas afirmam que era o falecido quem mantinha financeiramente o lar”.

Por fim, analisada a situação, o relator concluiu que, verificada a dependência econômica da mãe em relação ao filho, estariam preenchidos os requisitos para concessão da pensão por morte. A Turma, seguindo o voto do relator, em unanimidade, deu provimento à apelação. O número do processo é 2009.01.99.062364-6/MG.

Fonte: Ultimainstancia

Santos, Polido & Advogados Associados

Share
Published by
Santos, Polido & Advogados Associados

Recent Posts

Responsabilidade pessoal dos sócios nos créditos bancários da empresa

Remover o nome como sócio do contrato social da empresa NÃO isenta a pessoa da…

2 anos ago

STJ: Deve ser mantido plano de recém-nascido internado após 30 dias

A 3ª turma do STJ manteve acórdão que determinou a uma operadora de plano de saúde a…

3 anos ago

Demissão por força maior em razão da pandemia é convertida em dispensa sem justa causa

Para a 5ª Turma, a pandemia não autoriza essa modalidade de rescisão.

3 anos ago

Empregada idosa obrigada a retornar ao trabalho durante pandemia receberá indenização por danos morais

Justiça deu ganho de causa a uma empregada de 70 anos que foi obrigada a…

3 anos ago

Banco deve indenizar por não disponibilizar contrato em braille para cliente cega

As instituições financeiras são obrigadas a fornecer aos clientes com deficiência visual contratos em braille.

3 anos ago

Perícia médica é indispensável para avaliar relação entre atividade profissional e doenças como burnout

A produção de prova pericial é indispensável para avaliar se a enfermidade se desenvolveu por…

3 anos ago