Categories: Notícias

Mercado Livre deve ressarcir anunciante que não recebeu por celular vendido

O site Mercado Livre deverá ressarcir anunciante que não recebeu por celular vendido. O 1º Juizado Especial Cível de Brasília/DF também condenou a empresa a indenizar o autor por falha na segurança.

A ação foi ajuizada por internauta que anunciou Iphone no site e, após um dia da publicação, recebeu e-mail informando a venda do produto. Na mesma data, o vendedor foi informado de que o pagamento já havia sido efetuado e que seria necessário entregar o celular para receber o valor.

Após efetuar a entrega do telefone, o anunciante pediu para os responsáveis pelo Mercado Livre para que a transferência do dinheiro fosse feita para sua conta. Dois dias depois recebeu um e-mail que informava sobre um processo de investigação que havia sido aberto em face do suposto comprador e o aconselhava a não prosseguir com a transação.

Segundo o autor, que reivindicou indenização por danos morais, ele precisava pagar contas em atraso com o valor referente à venda e até o momento da análise da ação não havia recebido nada. Em sua defesa, a empresa afirmou que não tem qualquer responsabilidade pelos fatos.

Para o juiz de Direito Fernando Cardoso Freitas, diante da falha na prestação do serviço de intermediação, com prejuízo ao consumidor, ficou demonstrada a reponsabilidade objetiva do site, que deve arcar com os danos materiais sofridos pelo autor.

Quanto aos danos morais, o magistrado entendeu que a situação colocou o anunciante em “situação de extraordinária angústia ou humilhação”, sobretudo pela falha na segurança do site que intermediou a venda. Determinou, então, o pagamento de indenização no valor R$ 2 mil.

Processo: 0040277-87.2013.8.07.0016

Fonte: Migalhas

Santos, Polido & Advogados Associados

Share
Published by
Santos, Polido & Advogados Associados
Tags: Consumidor

Recent Posts

Responsabilidade pessoal dos sócios nos créditos bancários da empresa

Remover o nome como sócio do contrato social da empresa NÃO isenta a pessoa da…

2 anos ago

STJ: Deve ser mantido plano de recém-nascido internado após 30 dias

A 3ª turma do STJ manteve acórdão que determinou a uma operadora de plano de saúde a…

3 anos ago

Demissão por força maior em razão da pandemia é convertida em dispensa sem justa causa

Para a 5ª Turma, a pandemia não autoriza essa modalidade de rescisão.

3 anos ago

Empregada idosa obrigada a retornar ao trabalho durante pandemia receberá indenização por danos morais

Justiça deu ganho de causa a uma empregada de 70 anos que foi obrigada a…

3 anos ago

Banco deve indenizar por não disponibilizar contrato em braille para cliente cega

As instituições financeiras são obrigadas a fornecer aos clientes com deficiência visual contratos em braille.

3 anos ago

Perícia médica é indispensável para avaliar relação entre atividade profissional e doenças como burnout

A produção de prova pericial é indispensável para avaliar se a enfermidade se desenvolveu por…

3 anos ago