Juiz condena dez pessoas por fraudes no bilhete único de São Paulo
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Os acusados, juntos de um menor, inseriam créditos falsos nos bilhetes e os ofereciam a usuários nas estações de metrô.
Empregada contratada como temporária não tem direito a estabilidade na gravidez
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A garantia de emprego a que têm direito as trabalhadoras demitidas durante a gravidez não se estende às profissionais contratadas em regime temporário.
Supermercado que não apresentou cartões de ponto é condenado a pagar horas extras a atendente
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O registro da jornada é ônus do empregador com mais de dez empregados.
Claro indenizará por cobrança ameaçadora de dívida já paga
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Consumidor já havia quitado dívida quando recebeu ligações de cobrança várias vezes ao dia.
Devolução em dobro por cobrança indevida não exige má-fé comprovada, diz STJ
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A devolução em dobro do valor cobrado indevidamente do consumidor não depende da comprovação de que o fornecedor do serviço agiu com má-fé. Ela é cabível se a cobrança indevida configurar conduta contrária à boa-fé objetiva. Com esse entendimento, a … leia mais
Bancária consegue restabelecer natureza salarial do auxílio-alimentação
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A atribuição de natureza indenizatória à parcela foi considerada ilegal.
Lei dos planos de saúde não se aplica a contratos anteriores a ela, diz STF
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O caso refere-se a uma mulher que ajuizou uma ação contra a Unimed Porto Alegre, alegando abusividade no reajuste do plano, cujo valor quase dobrou de um ano para o outro, após ela completar 60 anos.
Empresa de logística é condenada por desrespeito à jornada de trabalho de motoristas
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Para o TST, a conduta caracterizou dano moral coletivo.
Justiça de SP condena mulher a indenizar ex-companheiro por falsa atribuição de paternidade
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Reparação foi fixada em R$ 7 mil.
Programa que permite redução de jornada e salário é prorrogado até dezembro
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Extensão já havia sido anunciada por Paulo Guedes; acordos podem vigorar até 31 de dezembro.