Posto pagará R$ 26 mil de indenização após abastecer carro com combustível trocado
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Motorista foi obrigado a substituir diversas peças do carro em razão do frentista ter abastecido o tanque com etanol, ao invés do diesel.
Prazo de três dias para a troca de produtos defeituosos não viola o CDC
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A troca imediata do produto defeituoso, embora prática sempre recomendável, não é imposta ao fornecedor.
Trabalhadora que recebeu seguro-desemprego e continuou trabalhando poderá ser responsabilizada criminalmente
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Uma trabalhadora que reconheceu em juízo que recebeu o seguro-desemprego após uma dispensa fictícia e continuou trabalhando poderá vir a responder criminalmente pela fraude praticada.
Revendedora deve restituir consumidor que comprou carro com km adulterado
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No ato da compra, o veículo marcava 45 mil km rodados ao invés de 80 mil.
Turista receberá em dobro valor gasto com aluguel de carro em passeio em Orlando
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Embora tenha pago os serviços, o turista foi surpreendido ao retornar para sua cidade e constatar a cobrança da locação do automóvel no cartão de crédito.
Câmara aprova terceirização para todas as atividades da empresa
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Texto também aumenta de três para seis meses o tempo permitido para trabalho temporário. Matéria segue para sanção presidencial.
Empresa de ônibus indenizará por viagem que durou 63 horas
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Uma empresa de ônibus terá de indenizar duas passageiras idosas que sofreram com atraso e greve da empresa, fazendo com a viagem durasse 63 horas.
Acidente provocado por estouro de pneu defeituoso gera direito a indenização
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Empresa terá de indenizar por danos morais e materiais, fixados em R$ 15 mil, por acidente automobilístico causado por pneu defeituoso.
Vulcabrás pagará em dobro férias parceladas sem motivo relevante
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Empresa não ofereceu justificativa satisfatória para a divisão do período de descanso, como exige a CLT.
Uso de uniforme com marcas da loja e de fornecedores não viola direito de imagem de vendedor
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Ex-vendedor de loja de produtos esportivos exigiu que a empresa fosse condenada ao pagamento de indenização por dano moral.