O Boticário indenizará cliente que sofreu reação alérgica a perfume
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Irritações na pele evoluíram para formação de bolhas, pus e queimadura de segundo grau.
Banco é condenado por cobrança indevida
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Instituição financeira deve pagar indenização por danos materiais e morais.
Empresa de construção é condenada a indenizar trabalhador com hérnia de disco
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A Justiça do Trabalho condenou uma empresa de construção a pagar indenização de R$ 10 mil a um empregado que foi diagnosticado com hérnia disco.
Falsa acusação de crime gera dever de indenizar
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Autor da ação foi acusado de cometer estupro.
Governo de SP institui programa de crédito ao microempreendedor individual
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O “PROMEI JURO ZERO” será executado pela Agência de Fomento do Estado de São Paulo S/A, com a participação do SEBRAE/SP.
Taxa de disponibilidade em parto de conveniada a plano de saúde é ilegal
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Rejeitado pedido para reconhecer legitimidade da cobrança da taxa de disponibilidade para a realização de parto de paciente beneficiária de plano de saúde.
Empregada que teve moto furtada em estacionamento da empresa obtém direito a indenização na Justiça do Trabalho
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Uma empregada que teve sua motocicleta furtada do estacionamento da empresa em que trabalhava deverá ser indenizada por dano material em R$ 6,5 mil. A decisão é da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), confirmando, … leia mais
Restaurante é condenado por conceder intervalo no início da jornada de trabalho
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Lanchonete foi condenada a pagar a uma empregada uma hora e meia a mais de trabalho por dia por ter concedido o intervalo logo no início da jornada.
Empresário terá de indenizar cliente que teve motor do carro fundido logo após conserto
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Empresário pagará Indenização de R$ 7 mil por ter retificado o motor do veículo em sua oficina, que, pouco tempo depois, fundiu novamente.
Dívida de antigo proprietário de imóvel não impede transferência da titularidade
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Conforme decisão do desembargador, se há débito, o valor deve ser cobrado do antigo ocupante do imóvel.