Família será indenizada após ter viagem de final de ano frustrada
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Tribunal julgou procedente ação contra GM após um carro da empresa sofrer pane durante viagem de fim de ano. O veículo tinha menos de seis meses de uso.
Caixa deve indenizar cliente por fraude em envio de cartão de crédito
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Banco foi condenado ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais e teve que retirar o nome da autora de cadastros de inadimplência.
Quem contrata MEI é obrigado a recolher a Contribuição Previdenciária Patronal?
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A Contribuição Previdenciária Patronal (CPP) é obrigatória na contratação de todo Microempreendedor Individual (MEI)? Esta é uma dúvida muito comum entre empresários que contratam serviços de microempreendedores individuais, e que esclareceremos neste artigo. Na verdade, a obrigatoriedade da Contribuição Previdenciária Patronal … leia mais
Bancário que conseguiu reverter justa causa será indenizado por danos morais
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Após conseguir reverter, na Justiça do Trabalho, a justa causa que lhe foi aplicada pela instituição bancária, o reclamante ajuizou nova reclamação pedindo o pagamento de indenização pelos danos morais sofridos com o incidente. Ao analisar o caso, o juiz … leia mais
Procon aponta diferença de preço de mais de 450% para mesmo produto escolar
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Uma pesquisa sobre preços de material escolar feita pela Fundação Procon de São Paulo (Procon-SP) encontrou uma diferença de preço de 457,14% para o mesmo produto. No caso, um lápis preto, que custa R$ 0,35 em um estabelecimento e R$ … leia mais
Justiça de São Paulo regulamenta envio de intimações via WhatsApp
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Nova resolução do Tribunal Regional Federal libera o uso do aplicativo de mensagens para envio de intimações em todo o estado.
Justiça determina que promoção de TV por assinatura deve beneficiar clientes antigos
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Promoções não podem ser exclusivas apenas para novos assinantes.
Tarifa para quem faz mais de quatro saques mensais em caixa eletrônico não é abusiva
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Cobrança de tarifa bancária para quem faz mais de 4 saques no mês em terminais de autoatendimento não é abusiva segundo o Código de Defesa do Consumidor.
Empregador terá que indenizar trabalhador que se acidentou no trajeto para a rescisão do seu contrato de trabalho
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A empresa foi condenada a pagar indenização por danos morais ao reclamante, fixada em R$ 3.000,00.
Prazo para requerer cobertura de seguro em contrato de financiamento habitacional é de um ano
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O prazo de prescrição para que um mutuário do Sistema Financeiro da Habitação requeira a cobertura da seguradora em contrato de financiamento é de um ano.