Seguradora de saúde é condenada por negar exame de endoscopia por cápsula
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Seguradora foi condenada a pagar o exame no valor de R$ 6.200,00, e pagamento de R$ 5 mil a título de danos morais.
BNDES vai simplificar e ampliar crédito para micro e pequenas empresas
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O impacto esperado é de um aumento de 20% nos desembolsos para o segmento, um acréscimo de R$ 5,4 bilhões até o fim de 2017.
Proprietário de veículo emprestado deve indenizar vítima de acidente
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Mulher atropelada, com fratura exposta, será indenizada em R$ 15 mil por danos morais e materiais pelo dono do carro, emprestado a um menor de idade.
Trabalhadora que desconhecia gravidez não consegue anular pedido de demissão
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A 4ª turma do TRT da 1ª região negou recurso de ex-empregada de um estacionamento que pedia a anulação de seu pedido de demissão. A trabalhadora alegou que não sabia que estava grávida à época. O colegiado, entretanto, manteve decisão … leia mais
Plano de saúde é condenado a pagar R$ 10 mil por negar material cirúrgico a idoso
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O plano de saúde deverá ainda dar cobertura integral aos procedimentos médicos e hospitalares do paciente.
Concessionária terá de ressarcir cliente por problemas na pintura de veículo
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Concessionária ressarcirá cliente em R$ 6 mil por ter comprado um carro que apresentou problemas de pintura.
Justiça condena banco a pagar R$ 188,4 mil por desconto indevido
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O Banco do Brasil foi condenado a pagar R$ 188.472,68 para aposentada que teve descontado parcelas referente a dois empréstimos realizados em seu nome.
Cobradora de ônibus obtém adicional de insalubridade por causa de vibração no veículo
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A cobradora pediu perícia para provar que teria direito ao pagamento do adicional em razão dos tremores em seu assento decorrentes dos desníveis no asfalto.
Construtora é condenada a indenizar empregada por dano existencial
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Funcionária de uma construtora receberá R$ 25 mil de indenização por danos morais em virtude da excessiva jornada de trabalho.
INSS deve indenizar aposentado que teve descontos em seu benefício referentes à pensão de pessoa homônima
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Negligência por parte da autarquia caracterizou o dano moral, que tem caráter punitivo para o agente e compensatório para a vítima. A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou a apelação do Instituto Nacional do Seguro … leia mais