Cabe ao banco responsável pelo pagamento do cheque emitido verificar a regularidade da série de endossos, obrigação que não se limita ao simples exame superficial
Espera de 30 horas resultou em amputação da perna.
Senhor de 75 anos, por causa de sua idade, não consegue mais retornar ao mercado de trabalho para complementar a sua renda.
A empresa não conseguiu fazer prova em sentido contrário.
Superior Tribunal de Justiça negou provimento a recurso especial da Avon, que visava afastar o uso do preço de catálogo como base de cálculo para o ICMS em substituição tributária das operações de venda de porta a porta.
Autor recebeu contatos de instituições financeiras, consórcios, empresas de arquitetura e de fornecimento de mobiliário. Justiça de SP fixou R$ 10 mil de dano moral.
Queda nos pedidos de recuperação judicial em agosto, mesmo com a crise, ocorre porque credores estão aceitando negociar dívidas, segundo Serasa.
Decisão é da ministra Isabel Gallotti, do STJ.
Magistrado destacou que comportamento do réu demonstra indiferença com a responsabilidade social.
Ele não utilizou a energia nem havia prioridade de se pagar as contas com o valor da venda.