Plano de saúde terá de pagar a usuário mais de 20 mil por danos morais
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Plano de saúde negou tratamento quando cliente necessitou passar por uma cirurgia em razão de grave lesão no cérebro, após várias crises epiléticas.
Cirurgião-dentista autônomo ganha aposentadoria especial na Justiça
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Em 2014, o trabalhador solicitou o benefício por insalubridade junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) após 27 anos de recolhimento.
Banco terá de indenizar cliente que esperou por quase 4 horas em fila
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O Banco do Brasil S.A. foi condenado a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil a S. A. S. G. S., que ficou por quase quatro horas aguardando na fila para ser atendida. A decisão é … leia mais
Paciente hipossuficiente tem direito a serviço de assistência domiciliar paga pelo Estado
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É dever do Estado assegurar às pessoas que não possuem recursos financeiros o acesso a serviços ligados à área da saúde.
Restituição de imposto de renda pode ser penhorada em execução trabalhista
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Decisão dada pelo do TRT determinou a penhora de restituição de imposto de renda de sócios da empresa executada.
Acidente de trabalho por negligência da empresa gera direito à ressarcimento
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Nos acidentes de trabalho onde há negligência da empresa, o INSS poderá cobrar do responsável o ressarcimento dos benefícios pagos.
Empregado que trabalha com motocicleta própria deve receber taxa de depreciação anual do veículo
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O empregado que utiliza veículo próprio para executar suas tarefas tem direito à indenização pela depreciação e desgaste desse veículo. Assim se manifestou a juíza Mariana Piccoli Lerina, em sua atuação na 29ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, ao … leia mais
Microsoft terá de indenizar consumidores por atualização defeituosa do Windows
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Por se tratar de ação coletiva, a condenação é genérica, cabendo às vítimas dar procedimento a liquidação de sentença.
Juíza entende que revista visual de bolsas e pertences de mulher não caracteriza abuso
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Uma operadora de caixa pediu diferenças salariais pelo acúmulo de funções e indenização pelo fato de ser submetida a revista de bolsas e pertences.
Função de instrutor não pode ser equiparada a de professor
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Justiça do Trabalho negou a uma instrutora o pedido de equiparação das atividades que ela exercia nessa função às desenvolvidas por professores.