Criança impedida de permanecer em loja será indenizada em R$ 5 mil
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A menor, que é portadora de paralisia cerebral, estava com a mãe em um local destinado para crianças em um shopping quando foram expulsas pela funcionária.
Hipoteca firmada entre construtora e banco não atinge comprador de imóvel
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Tal fato não exime, no entanto, o promitente comprador de efetuar a quitação de seu débito com a incorporadora.
Leiturista atacado três vezes por cães receberá indenização por danos moral e estético
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Devido aos acidentes, ele passou por cirurgia no ombro e no antebraço para reparar as lesões. A indenização equivale a 15 salários do trabalhador.
Ofensas via WhatsApp a mulher traída configuram danos morais
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A autora conta que recebeu diversas mensagens e ligações da ré, que afirmava manter relações extraconjugais com seu marido.
Alegação de insanidade não anula negócio firmado nem obrigação de quitar dívida
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A 1ª Câmara de Direito Civil manteve decisão que negou a anulação de um negócio firmado entre um homem que alega ter sofrido de transtorno mental e empresa de fomento comercial. O autor afirmou que em anos específicos teve transtorno … leia mais
Consumidora alvo de cobrança indevida será indenizada por “perda de tempo livre”
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Tribunal condenou empresa a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais.
Estagiário que trabalhava como operador de financiamento tem vínculo de emprego reconhecido
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Um estagiário de uma financeira que desempenhava as mesmas funções que um operador de financiamento obteve o reconhecimento do vínculo de emprego. A decisão foi do juiz Alcir Kenupp Cunha, em exercício na 5ª Vara do Trabalho de Brasília. Segundo … leia mais
Segurada demitida que recolheu ao INSS por precaução receberá seguro-desemprego
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Após estar desempregada, segurada do INSS continuou a recolher por conta própria, para que não ficasse desamparada, na forma de contribuinte facultativa.
Operador de fábrica de eletrodoméstico receberá adicional de insalubridade e periculosidade cumulativamente
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Operador requereu o adicional de insalubridade pelo contato e manipulação de produtos químicos e ruído e pela exposição à radiação não ionizante.
Cliente que confiou em adolescente deve arcar com despesas em cartão furtado
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Vítima deixou a bolsa com menor e ainda digitou a senha do cartão na frente dele, que roubou o cartão e fez compras por vários dias.