Ciclista sem cuidado que colidiu com ônibus tem negados danos morais e materiais
|
Ciclista vinha atrás, não mantinha distância segura e deveria ter cautela com possíveis freadas ou trocas de pista de outros veículos.
Bancos terão que emitir recibo de quitação integral de débito pedido por cliente
|
A partir de 8 de setembro os bancos terão que emitir, no prazo de 10 dias úteis, o recibo de quitação integral de débito, quando solicitado.
Fabricante deve fornecer assistência técnica para celular adquirido no exterior
|
Empresa foi condenada a indenizar cliente que teve assistência técnica negada dentro do período de garantia.
Operadora de telefonia é condenada por submeter cliente a calvário com novos serviços
|
Empresa pagará R$ 25 de indenização a consumidora por cancelar os serviços errados e continuar cobrando a fatura indevidamente.
Dispensa durante contrato de experiência não caracteriza perda de uma chance
|
Trabalhadora demitida três dias após contratação não obteve o direito a reparação por danos morais e materiais.
Usar Facebook no trabalho no próprio celular não gera demissão por justa causa
|
Tribunal considerou que a empresa não justificou proibição nem fez prova de diminuição da produtividade.
Homem que ofendeu colega de trabalho é condenado por injúria
|
Homem foi condenado a um ano e seis meses de reclusão e ao pagamento de 15 dias-multa pelo crime de injúria por motivo racial.
Dívidas de condomínio passam para novo dono
|
A dívida condominial adere ao imóvel, passando a ser de responsabilidade daquele que venha a adquirir o bem.
Garantia provisória de emprego em caso de acidente de trabalho também se aplica aos contratos temporários
|
Trabalhador contratado para serviço temporário acidentou-se faltando menos de três meses para o fim previsto de seus serviços.
Norma coletiva que dispensa o registro de ponto é considerada inválida
|
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da A. Brasil S.A. contra condenação ao pagamento de horas extras a um inspetor de qualidade. A empresa questionou a jornada informada pelo trabalhador, alegando a existência de … leia mais