Indenização de R$ 15 mil por reclamar de vizinho

Ações cotidianas como ir ao banheiro durante a noite, ou assistir televisão, se transformaram em motivo de transtorno para o morador de um edifício.

Seguradora deverá indenizar em razão de contrato fraudulento

A empresa foi condenada, ainda, a pagar, em dobro, todos os valores debitados sem a anuência do correntista.

Motorista submetido à jornada de trabalho excessiva receberá indenização por dano existencial

Afastado do convívio familiar em consequência da jornada excessiva de trabalho, um motorista de Jundiaí conquistou o direito de ser indenizado por dano existencial.

Banco é condenado por negar empréstimo a idoso

Ao solicitar crédito na referida instituição, o autor teve o pedido negado pelo fato de se tratar de pessoa idosa.

Trabalhador exposto ao sol e ao calor receberá adicional de insalubridade

Empregado trabalhava como conservador e realizava troca de dormentes, de trilhos em atividade realizada a céu aberto.

Empresa é condenada por mudar de endereço e não informar à cliente

Escola de informática mudou de endereço antes de iniciar as aulas e negativou nome de cliente indevidamente.

Câmara aprova MP que permite usar FGTS como garantia para crédito consignado

Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória que permite que trabalhadores do setor privado contratem crédito consignado utilizando até 10% do saldo do FGTS como garantia.

Correios terá que indenizar usuário pelo extravio de notebook

A sentença impôs, ainda, condenação no montante de R$ 2.250,00, a título de reparação por dano moral.

Em quanto tempo a seguradora deve encaminhar apólice de seguro ao segurado?

Entenda como proceder caso a seguradora não envie uma cópia da apólice ao segurado.

Bancos não podem realizar aplicação ou investimento sem determinação escrita do consumidor correntista

A transferência para investimentos ou aplicações somente será legal se em decorrência de ajustes anteriores entre as partes, e desde que passada por escrito.

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