Companhia aérea deve reembolsar cliente por cobrança em marcação de assentos
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Air France deverá restituir o valor de R$ 531,92 cobrado de um cliente pela marcação de assentos em um voo operado pela companhia.
Gestante terá de reagendar cesárea para se adequar à nova regra do CFM
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Já está valendo a regra que impõe limite mínimo de 39 semanas de gestação para que médicos possam fazer cesáreas.
Empresa é condenada por demitir trabalhador que fez greve
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1ª turma do TRT da 17ª região reconheceu o direito de um trabalhador a receber indenização por danos morais após ser demitido por participar de um movimento grevista. O valor da indenização foi fixado em R$ 10 mil. De acordo … leia mais
BB é condenado por confiscar dinheiro de poupança de empregado para quitar diferenças de caixa
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O banco chegou a retirar R$ 1.150 da conta, de uma diferença a menor de R$ 3 mil.
Empresa que não conseguiu cumprir cota para deficientes é absolvida de pagar danos morais
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A Turma Recursal de Juiz de Fora, em voto da relatoria do desembargador Luiz Antônio de Paula Iennaco, julgou favoravelmente o recurso apresentando por uma empresa de transporte, excluindo a condenação que lhe foi imposta por ter descumprido determinação legal … leia mais
Contrato bancário anterior e quitado pode ser revisto pelos bancos
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Diante do atual cenário econômico, pessoas físicas e empresas cada vez mais estão necessitando obter empréstimos e financiamentos bancários. Ocorre que muitas vezes, não podendo honrar um contrato, outro é feito em substituição, como renegociação. Muitos podem pensar que realizando … leia mais
Empresas devem indenizar passageiro assaltado durante viagem
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Uma agência de viagens e uma transportadora deverão pagar solidariamente R$ 15 mil por danos morais a um passageiro que foi roubado.
Dever de pensão alimentícia não se transfere de pai para avô automaticamente
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Após falecimento do pai, a pensão alimentícia não é transferida automaticamente para o avô.
Mutuário tem liberdade de escolher o seguro ao assinar contrato habitacional pelo SFH
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Sistema Financeiro da Habitação não pode forçar mutuários a contratar o seguro de uma determinada instituição financeira, pois isso é venda casada.
Empresa aérea é condenada a indenizar passageiras por prática de overbooking
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A condenação prevê pagamento de R$ 8 mil para cada a título de danos morais.