Jornada de trabalho por escala 12×36: Pagamento em dobro dos feriados trabalhados

O regime 12×36 requer alguma atenção para não causar prejuízos nem aos empregados, nem aos empregadores.

Plano de saúde deve arcar com home care em casos de necessidade do paciente

Os planos de saúde devem garantir aos pacientes conveniados os tratamentos necessários à plena recuperação de sua saúde.

Você sabia que é possível transformar sua multa de trânsito em simples advertência?

Em determinados casos e de acordo com o histórico do motorista, é possível solicitar ao DETRAN que a multa de trânsito seja transformada em advertência.

Cliente que teve carro danificado por funcionário de oficina será indenizado

Oficina mecânica indenizará cliente por danos morais e materiais, no valor de R$ 12,4 mil.

Termina amanhã prazo para microempreendedores individuais declararem Simples

Os Microempreendedores Individuais (MEIs) devem fazer a Declaração Anual do Simples Nacional relativa ao ano-calendário 2015 até amanhã (31)

STF suspende eficácia da lei que autoriza uso da fosfoetanolamina

Por maioria de votos, o STF deferiu medida de Inconstitucionalidade para suspender o uso da fosfoetanolamina sintética, conhecida como “pílula do câncer”.

Rede de supermercados Laranjão deve cumprir mais de 50 obrigações trabalhistas

Multa poderá ser de R$ 8.000,00 por dica caso irregularidades não sejam corrigidas.

Empresa indenizará por papinha de nenê imprópria para consumo

Consumidora, ao alimentar seu filho de sete meses com uma papinha, percebeu que o alimento continha larvas.

Trabalhador dispensado dentro do prazo de 30 dias que antecede data base deve receber indenização

Juiz deferiu o pagamento da indenização a um trabalhador cuja dispensa se efetivou, incluindo o aviso prévio, a 15 dias da data base da categoria.

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