Os titulares de conta corrente conjunta respondem solidariamente pelos débitos contraídos por qualquer um deles, da mesma forma que dispõem do total do saldo nela existente.
O pedido de demissão feito por um trabalhador analfabeto funcional, de Curitiba, foi anulado pela 6ª Turma do TRT-PR.
O candidato passou por todas as etapas de contratação, foi aprovado e mesmo assim não foi contrato, por isso receberá indenização por dano pré-contratual.
Cliente que foi vítima de sequestro-relâmpago, com sua neta, no estacionamento de uma unidade do supermercado Extra será indenizada.
Autores tiveram que pagar por um quarto em outro estabelecimento. Decisão é do 1º JEC de Brasília.
Plano de saúde deverá cobrir tratamento médico, mesmo com o serviço não sendo previsto no contrato.
Instituição debitava apenas o valor mínimo da fatura, apesar de a cliente ter autorizado o pagamento integral
“O pagamento do salário é a obrigação principal do empregador. “
não atrai a incidência do entendimento contido na Súmula 85 do TST.
Decisão considera que as partes “já não convivem pacificamente há algum tempo, motivo pelo qual se desrespeitam e se ofendem publicamente”.