A fazenda Pública condenou o DETRAN/DF a anular os débitos referentes ao seguro DPVAT, cobrados indevidamente do proprietário de um veículo furtado em janeiro de 2013.
O município de Itumbiara terá de fornecer leite especial a uma criança de apenas 7 meses de idade, alérgica a leite de vaca.
Cláusula de fidelidade em contrato de telefonia é legal desde que cliente receba benefícios
A técnica em segurança do trabalho que sofreu intoxicação pela exposição a inseticida durante a dedetização
A cliente idosa, com mais de 80 anos e portadora de Alzheimer foi induzida a contratar plano de previdência privada a ser resgatado em 10 anos.
O autor, praticante de esportes radicais e corrida, afirma que, após utilizar o tênis fabricado pela Nike, sofreu dores em seu pé direito, sendo diagnosticado como fascite plantar com tendinite de calcâneo.
O cirurgião deve alcançar o resultado pretendido. Caso ocorram falhas nos procedimentos ou os resultados não sejam obtidos, o cliente pode acionar a Justiça para reparar eventuais danos morais e materiais.
Mesmo apresentando carteirinha de passe livre especial, cliente do banco não teve atendimento prioritário.
Casal que não conseguiu realizar a festa de casamento em virtude da falta de energia receberá R$ 20 mil em indenização.
Quando a rescisão contratual ocorre por iniciativa da empregada gestante, sem a comprovação de vício de manifestação de vontade, não se cogita o direito à estabilidade.