A maioria dos ministros reconheceu que as condições de trabalho na fábrica da empresa em Sergipe contribuíram para o desencadeamento da doença (concausa) e, assim, a empresa tinha o dever de indenizar.
“À luz da legislação vigente, é dever do Estado prestar assistência necessária àqueles que necessitam de medicamentos imprescindíveis ao tratamento de sua saúde e não dispõem de condições financeiras de arcar com os custos”
Segundo a decisão, mães adotivas devem ter o mesmo direito de mães gestantes
Empresa foi condenada ao pagamento de R$ 10 mil e pensão mensal a uma costureira que teve sua capacidade laboral diminuída devido à jornada exaustiva de trabalho exigida pela empresa.
Reconhecida a paternidade, o genitor tem a obrigação de prestar alimentos ao menor desde a sua citação no processo, até que o filho complete a maioridade.
O homem teria dado murros e pisoteado sua filha
A supervisora de serviços dispensada por justa causa por concorrência desleal.
OIT garantiu o direito de férias a todos os trabalhadores.
Cliente foi acusado de beber iogurte sem pagar.
“o autor trabalhava nos finais de semana como garçom no clube, sem subordinação e sob eventualidade”.