A empresa atuante no comércio de roupas e acessórios não conseguiu honrar alguns débitos contraídos perante as fornecedoras em razão dos efeitos econômicos da pandemia.
Por considerar ausentes os requisitos previstos no artigo 7º, III da Lei 12.016/09, o desembargador Torres de Carvalho, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, negou pedido do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Particular de São Paulo … leia mais
A empresa já oferecia o auxílio, mas a decisão determinou que o prazo seja ampliado e cubra todo o período de isolamento recomendado pelo médico.
O fato de uma atividade ser considerada essencial não impede que a prestação do serviço ocorra de modo remoto ou em sistema de rodízio de funcionários enquanto durarem os efeitos da epidemia do novo coronavírus.
Trabalhador havia pedido demissão do emprego anterior, mas a contratação na nova empresa não foi efetivada.
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a WMS Supermercados do Brasil Ltda. (Rede Walmart) a indenizar uma operadora de fiambreria de uma loja em Viamão (RS) que era obrigada a entoar cantos motivacionais ou “cantos de guerra” … leia mais
Ainda que empresa gerencie seus próprio lixo, taxa de limpeza é devida.
Um casal não conseguiu entrar no apartamento alugado após 21h; cada um dos hóspedes será indenizado em R$ 4 mil por danos morais.
Agência Nacional de Saúde Suplementar decidiu incorporar ao rol de procedimentos e eventos em saúde o teste sorológico detectar a presença de Covid-19.
O proprietário de um veículo, assim como o seu condutor, devem responder solidariamente por eventuais danos causados a terceiros em razão de acidente de trânsito.