Vivo terá de indenizar funcionário por cobrança de metas
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A Vivo terá de pagar R$ 10 mil a um consultor de negócios, a título de danos morais, por abuso de direito na cobrança de metas.
Direito de convivência familiar não se sobrepõe ao interesse maior de criança
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Não é a situação da mãe que determina o paradeiro dos filhos e sim a saúde física e mental dos descendentes que, no caso da falha do poder familiar, deve ser garantido pelo Estado”,
Banco é condenado por forçar venda de férias
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A venda forçada de 10 dias de férias era prática notória e corriqueira da instituição bancária.
Governo Estadual institui Programa de Parcelamento de Débitos
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Dívidas de IPVA e ITCMD poderão ser parceladas em até 24 vezes, com redução de 50%.
Aluno que ficou cego após agressão em escola será indenizado
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Prefeitura de Americana pagará R$ 50 mil por danos morais aos pais de um aluno que ficou cego após ser agredido por um colega dentro da escola.
Casal que teve voo para Alemanha alterado sem aviso prévio receberá indenização
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Casal comprou passagens de Florianópolis para Munique, mas não conseguiram viajar na data programada e não receberam nenhum auxílio da empresa.
Concessionária e montadora são condenadas por ofensa a direito de consumidor
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Com menos de dois anos de uso ,o veículo foi levado por 16 vezes para reparos.
Construtora terá de restituir a empregado descontos genéricos
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O pagamento de salário complessivo, isto é, de forma englobada, sem especificação de cada parcela, é vedado pela lei trabalhista.
Empresas devem indenizar por falha na prestação de segurança
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Empresa pagará R$ 10 mil em danos morais ao permitir que pessoas estranhas entrassem no condomínio em que reside o autor do processo e o agredissem.
Contrato de plano de saúde não pode ser rescindido sem processo administrativo
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Para ocorrer a rescisão unilateral do contrato de plano de saúde, ainda que sob a alegação de fraude, é necessário processo administrativo prévio na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).