Justiça negou recurso de uma recepcionista de empresa de festas que reivindicava responsabilização solidária de uma churrascaria que alugou o imóvel antes utilizado por seu empregador.
Em apuros: frente a junho de 2019, os pedidos de falência avançaram 87,1% e os de recuperação judicial, 44,6%
Não é possível analisar recurso que não ataca os mesmos fatos da decisão contestada.
É ilegal a cobrança de ICMS sobre operações de aquisição e distribuição de combustíveis e lubrificantes em regime de substituição tributária baseado em decreto estadual.
O trabalhador que tem aposentadoria por invalidez negada administrativamente pelo INSS e continua a trabalhar poderá acumular o salário e o benefício se ele for, depois, concedido retroativamente por decisão judicial.
É inconstitucional proibir que estado contrate serviços de empresas que tenham tido algum funcionário condenado por atos de preconceito de raça, cor, sexo ou estado civil.
Juiz considerou alteração imprevisível nas circunstâncias do contrato.
Nas situações ocorridas antes da entrada em vigor da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), incide a contribuição previdenciária patronal sobre a Hora Repouso Alimentação (HRA). Esse entendimento foi adotado pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça ao dar provimento a … leia mais
Novo programa anunciado por Paulo Guedes promete perdoar dívidas de empresas que solicitaram empréstimo.
STJ condenou uma operadora de plano de saúde do Rio de Janeiro a reparar todos os prejuízos sofridos pelos segurados os quais deverão ser comprovados pelo Ministério Público e pelos interessados na fase de liquidação de sentença.