Funcionário que apresentou atestado falso é condenado criminalmente
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O acusado fez atestado médico falso, por duas vezes, para justificar sua ausência ao serviço.
Conteúdo de mensagens eletrônicas enviadas à noite afasta a configuração de horas extras
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Na ação que tramitou perante a 8ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, um engenheiro alegou que cumpria jornada de 60 horas semanais sem receber pelas horas extras.
TRF-4ª confirma que a Caixa pode leiloar joias empenhadas sem prévia notificação
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A Caixa Econômica Federal tem direito de leiloar joias sem notificar o cliente após o término do prazo limite de resgate, independentemente do valor sentimental dos bens empenhados.
Moradora paga indenização após objeto cair de sua janela e atingir pedestre
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A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou uma moradora de um prédio a pagar indenização a pedestre que foi atingido por um martelo que caiu de sua janela.
Plano de saúde deve arcar com despesas médicas de urgência independente de carência
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A juíza da 4ª Vara Cível de Brasília determinou que a empresa A. A. Médica Internacional LTDA instrumentalizasse e arcasse com a internação e tratamento médico da postulante, realizando cirurgia cesárea com urgência, independentemente do alcance da carência prevista no contrato.
Subway terá de indenizar por ofender direito ao sossego
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O restaurante Subway terá de indenizar uma mulher por ofensa ao direito do sossego por excesso de barulho.
Plano de saúde indenizará paciente que não conseguiu ser operado no fim de semana
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A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou sentença da comarca de Itajaí que condenou um plano de saúde ao pagamento de indenização por danos morais em favor de um homem que foi internado com sintomas de aneurisma e teve negada a autorização e fornecimento de próteses para a realização da cirurgia.
Fornecimento de lanches tipo “fast food” é nocivo à saúde e fere a dignidade do trabalhador
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Uma empresa de assessoria a restaurantes apresentou recurso ao TRT da 2ª Região, questionando vários aspectos de uma sentença da 3ª Vara do Trabalho do Guarujá-SP.
Seguradora é condenada por demitir empregado por sua orientação sexual
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Seguradora é condenada por demitir empregado por sua orientação sexual
TJSP determina que companhia aérea reemita passagens de cliente
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TJSP determina que companhia aérea reemita passagens de cliente