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Menores não poderão trabalhar em atividades como operação e limpeza de chapas e fritadeiras e limpeza e coleta de lixo e resíduos.

As ouvidorias dos bancos terão de gravar o atendimento aos clientes e fornecer os contatos nas páginas iniciais das instituições financeiras na internet.

Apreensão de livros contábeis pela Receita Federal não é meio ilícito de fiscalização

Justiça nega direito ao esquecimento para resguardar liberdade de imprensa

Falsificação de assinaturas de clientes permitiu saques indevidos de R$ 201.446,54.

A Justiça do Trabalho determinou a readmissão de um auxiliar de produção demitido duas semanas antes de uma cirurgia para extirpar câncer nos rins.

Trabalhadora teria inventado acidente de filho para faltar diversas vezes e, após se demitir, cobrado direitos trabalhistas indevidamente.

Por unanimidade de votos, a Sexta Turma do TRT-PR decidiu manter a dispensa por justa causa aplicada pela B. T. a um funcionário do call center que apresentou certificado falso de conclusão do Ensino Médio para obter o emprego.

Apesar da proibição do condomínio, o juiz Rodrigo de Melo Brustolin, da 3ª Vara Cível da comarca de Rio Verde, permitiu que um morador mantenha no condomínio seu animal de estimação.

O juiz da 4ª Vara Cível de Taguatinga condenou a O. B. T. a pagar indenização por danos morais a consumidor que teve suspenso, por mais de cinco meses, o serviço telefônico contratado.