TJGO nega eutanásia em cão com suspeita de leishmaniose

A decisão negou a ação ordinária com pedido de medida cautelar, feita pelo Município de Goiânia, para que seja realizada eutanásia em cachorro supostamente infectado com a doença leishmaniose.

Empresa de food truck indenizará por não comparecer em evento

A empresa J. J. Food Truck pagará indenização de R$ 5 mil por não ter comparecido em um evento para o qual tinha sido contratada.

Troca de exames: Mulher indenizada em R$ 30 mil

Troca de exames: Mulher indenizada em R$ 30 mil

Mãe que admitiu agressão com palmadas perde guarda da filha

A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça negou o pedido de reversão da guarda de menor agredida pela mãe.

Companhia indenizará espectadores da Copa prejudicados por cancelamento de voo

Uma companhia aérea deverá indenizar dois passageiros prejudicados pelo cancelamento de voo que os levaria de Campinas/SP a Brasília para assistir a um dos jogos da Copa do Mundo de 2014.

Descumprimento do pacto de separação gera dever de indenizar

“Responde por danos morais aquele que descumpre parte do pacto de separação judicial e, em conseqüência gera a negativação indevida do nome da ex-conjuge.”

Mesmo com habitualidade, limpeza de banheiros de empresas e escritórios não é necessariamente trabalho insalubre

O trabalho de faxina geral, que inclui limpeza de banheiros de empresas e escritórios, mesmo que realizado com habitualidade, não se traduz, por si só, em atividade insalubre.

Eleição de foro estrangeiro em contrato não impede ação no Brasil

A cláusula de eleição de foro estrangeiro presente em contratos internacionais não excluiu a possibilidade de ajuizamento de ação perante a Justiça brasileira.

Fiador não responde de forma perpétua por obrigações futuras em contrato prorrogado

TJ majorou para R$ 15 mil o valor de indenização por danos morais devida por instituição financeira a fiadora de contrato celebrado no sul do Estado.

Viúva não tem legitimidade para pedir desaposentação em nome do falecido

Viúva não tem legitimidade para pedir desaposentação em nome do falecido

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