Cobrança de uma só vez de compra parcelada no cartão gera dano moral
|
O Banco Itaú terá de pagar indenização por danos morais a cliente que parcelou compra no cartão de crédito e teve a cobrança do valor realizada em parcela única.
Consumidora é indenizada por queda de cabelo após escova progressiva
|
O Juizado Especial Cível de Itanhaém condenou uma cabeleireira a pagar R$ 6 mil de indenização a consumidora que perdeu parte dos cabelos após a aplicação de escova progressiva (técnica de alisamento dos fios). A autora alegou que, após a … leia mais
Ações de cobrança e diferenças de valores do DPVAT prescrevem em três anos
|
A pretensão de cobrança e a pretensão a diferenças de valores de seguro obrigatório (DPVAT) prescrevem em três anos, sendo o termo inicial, no último caso, o pagamento administrativo considerado a menor.
TJMS mantém indenização por poluição sonora e perturbação do sossego
|
TJMS mantém indenização por poluição sonora e perturbação do sossego
Reformada decisão que garantia imunidade tributária a chapas de impressão para jornais
|
O ministro Celso de Mello admitiu e julgou embargos de divergência para adotar entendimento restritivo quanto à imunidade tributária assegurada a livros, jornais e periódicos.
Bancária obrigada a vender período de férias receberá valor em dobro
|
A norma legal que garante a todo empregado um período anual de férias visa a proporcionar ao trabalhador a oportunidade de descanso e lazer, fundamental para a sua recuperação física e mental.
Dívidas deixadas por falecido são de responsabilidade do espólio e não da viúva
|
TJ/SC acolheu parcialmente apelação de uma correntista que foi surpreendida com a retenção de valores pelo banco com que mantinha vínculo, sob o argumento de que deveria saldar a dívida deixada pelo cônjuge falecido.
Proprietária será indenizada por motorista que provocou perda total de seu veículo
|
A 1ª Vara Cível, de Família de Brazlândia condenou o causador de um acidente automobilístico a pagar à autora indenização a título de ressarcimento dos prejuízos decorrentes da perda total do veículo.
Promulgada emenda que divide entre estados o ICMS do comércio eletrônico
|
O presidente do Senado, Renan Calheiros, promulgou nesta quinta-feira, 16, a EC 87 que prevê a divisão do ICMS em vendas online e por telefone entre os estados. A proposta foi aprovada ontem pela Casa.
Empresa não indenizará empregado por exigir cumprimento de regras de segurança
|
Um trabalhador do Paraná que alegou ter sido constrangido pelo supervisor a cumprir regras de segurança não conseguiu obter indenização por dano moral na Justiça do Trabalho.