A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a pagar indenização por dano moral de R$ 50 mil a um empregado que, por ter vitiligo era chamado pelos colegas de “panda” e “Michael Jackson
O juiz do 1º Juizado Especial Cível de Brasília condenou uma empresa a pagar a um cliente o valor de R$ 5.000,00 de danos morais por atraso de 5 meses no conserto de veículo.
É discriminatória resolução do banco Banestes S.A. que incentivava os empregados a aderir ao Plano Antecipado de Afastamento Voluntário (PAAV), sob pena de desligamento automático e compulsório.
O TST reconheceu o vínculo empregatício de uma diarista que, durante 12 anos, fez faxina três vezes por semana numa residência em Niterói (RJ).
O trabalhador que entra em lay-off, e se acidenta ou adoece, e fica incapacitado para exercer sua função, mesmo afastado pode receber benefício previdenciário (como o auxílio-doença) do INSS.
A população que tem contrato no âmbito do Programa de Arrendamento Residencial (PAR) pode utilizar valores do FGTS para quitar ou amortizar dívidas
Uma empresa importadora de medicamentos foi condenada a pagar indenização de R$ 20 mil a título de danos morais a um consumidor por falta do fornecimento de medicamento no mercado brasileiro.
O TJ/GO, por unanimidade, manteve sentença e determinou a guarda de uma criança à avó materna, devido à falta de “condições psicológicas” dos pais.
Um empregado do Itaú Unibanco S. A. conseguiu reformar decisão que considerou válida a retirada dos autos feita por uma estagiária.
Empresa deve pagar os salários relativos ao período de estabilidade ao trabalhador que sofreu acidente no período de experiência