Site e vendedor on-line são condenados por não entregarem produto
|
O site M. L. e o vendedor A. Online foram condenados a pagar danos morais, no valor de R$ 2 mil, a um cliente que efetuou uma compra, mas não recebeu a mercadoria.
Inmetro não é competente para fiscalizar balança de farmácia
|
O Inmetro não é competente para fiscalizar balanças postas gratuitamente à disposição dos clientes de farmácias.
Loja é condenada por vestido de noiva rasgado antes da cerimônia
|
Loja é condenada por vestido de noiva rasgado antes da cerimônia
Indicação equivocada de data da demissão não enseja reconhecimento de má-fé
|
TST reverteu imposta a bancária que informou a data da demissão considerando a projeção do aviso prévio.
Site deve indenizar por uso indevido de imagem e legenda ofensiva
|
Decisão é da 9ª câmara Cível do TJ/MG.
Produtos fiscalizados pela Anvisa devem identificar componentes que causam alergias
|
As determinações valem para alimentos, medicamentos e produtos de uso pessoal.
Doação dissimulada feita por suicida em prejuízo do ex-marido é nula apenas na metade da herança
|
A doação dissimulada é nula apenas quanto à parte que excede àquela de que o doador poderia dispor livremente.
Sancionada lei que criminaliza venda de bebida alcoólica para menores
|
A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta terça-feira, 17, a lei 13.106/15, que criminaliza a venda de bebida alcoólica para crianças e adolescentes.
Filho abandonado poderá trocar sobrenome do pai pelo da avó que o criou
|
O princípio da imutabilidade do nome não é absoluto no sistema jurídico brasileiro
Novo CPC – Texto e vetos
|
A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira, 16, o novo CPC.