A 2ª turma do TRT da 10ª região negou provimento a recurso interposto por uma trabalhadora que pleiteava o direito à estabilidade por estar grávida no momento da ruptura contratual.
A 5ª Câmara Cível condenou uma operadora de planos de saúde a pagar indenização de R$ 10 mil a M. da S.R., por ter passado pelos procedimentos preparatórios para realização de cirurgia que, após longa espera, não foi realizada em razão do não comparecimento do médico
Esse foi o entendimento firmado em julgamento de REsp sob o rito dos repetitivos pela 2ª seção do STJ.
Garantia provisória de emprego somente se justifica enquanto a obra se mantiver ativa.
Uma escola em Anápolis, foi condenada a pagar R$ 15 mil por danos morais a um bebê que sofreu agressões de outra criança enquanto estava sob os cuidados do berçário.
Após a separação, quando o casal passa a viver em tetos distintos, o vínculo matrimonial é dissolvido, mesmo que não haja a formalização do divórcio.
Irmãos de vítima fatal possuem legitimidade para pedir reparação por danos morais.
A 4ª turma do STJ reformou decisão que, considerando abusiva a taxa de juros cobrada por um banco em contrato de cartão de crédito, decidiu limitá-la às taxas médias cobradas em contratos de cheque especial.
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu hoje (4) o julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 664335, com repercussão geral reconhecida, e fixou duas teses que deverão ser aplicadas a pelo menos 1.639 processos judiciais movidos por trabalhadores de todo o País que discutem os efeitos da utilização de Equipamento de Proteção Individual (EPI) sobre o direito à aposentadoria especial.
Uma casa lotérica de Juiz de Fora e seu gerente foram condenados a indenizar uma cliente que foi assaltada dentro do estabelecimento.