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Diante da recusa do réu a fazer o exame de DNA, a presunção de paternidade deve ser considerada dentro do conjunto de provas levantado no processo.

Não há qualquer valor constitucional ou previdenciário a ser tutelado para a manutenção do benefício.

Plenário do STF entendeu que o serviço está abrangido pela imunidade tributária recíproca.

Pesquisas indicam que intolerância foi verificada em percentuais que variam de 45 a 71%.

A Coca-Cola assinou TAC com os MPs de SP e do DF em razão do término antecipado da promoção “Minigarrafinhas de todo Mundo”, realizada durante a Copa no Brasil.

A perícia apresentada foi conclusiva e elucidativa no sentido da ausência de incapacidade para o trabalho, uma vez que a recorrente não demonstrou o exercício de atividades repetitivas no trabalho que realiza no Itaú Unibanco, o que torna desnecessária, portanto, a produção de prova ergonômica.

Os magistrados da 9ª Turma do TRT-2 negaram provimento a recurso de uma empresa que tentava reverter a determinação de pagar indenização a um ex-funcionário, por tê-lo demitido após ela ser notificada de uma ação movida pelo empregado.

A responsabilidade civil das instituições bancárias por suposto defeito ou falha na prestação de serviços é objetiva, ou seja, existe obrigação de indenizar independentemente de culpa.

Apenas os profissionais músicos que desempenham atividades que exigem capacitação técnica específica ou formação superior devem ser inscritos na Ordem dos Músicos.

A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ negou provimento ao recurso de um pai contra decisão que fixou o valor da pensão alimentícia de seus três filhos em 88,5% do salário mínimo.