Trabalhador obrigado a ficar de cuecas durante revista será indenizado
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TST aumentou de R$ 2 mil para R$ 20 mil o valor da indenização.
Plenário aprova exigência de média empresa divulgar balancete em jornal
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Empresas com valor de mercado inferior a R$ 700 milhões deverão a divulgar seus balanços em jornais de grande circulação.
Homem solteiro conquista direito a licença adotante de 180 dias
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O juiz Federal substituto da 9ª vara Federal de PE, concedeu a um funcionário público licença adotante remunerada de 180 dias em razão da obtenção da guarda de uma criança de 4 anos.
TJ/SP suspende prazos de 7 a 18 de janeiro de 2015
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O TJ/SP prorrogou o período inicialmente fixado do recesso forense para a Justiça paulista, que passa a ser de 20 dezembro de 2014 a 18 de janeiro de 2015.
Processo de investigação de paternidade gera mera expectativa de direito
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Para a 1ª Câmara de Direito Civil do TJ, processo de investigação de paternidade gera mera expectativa de direito.
Atestado médico falso enseja justa causa
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TRT da 1ª região confirmou a justa causa de uma enfermeira que teria apresentado atestado médico falso para justificar sua ausência ao serviço
Não se aplica o princípio da insignificância ao crime de descaminho quando sua prática é habitual
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Em recente decisão unânime, a Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região reformou sentença de primeiro grau que havia absolvido sumariamente réus acusados do crime de descaminho na chamada Operação Fumaça. Narra a denúncia que em julho … leia mais
Rede varejista é condenada por exigir de vendedora práticas enganosas ao consumidor
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loja é condenada a pagar R$ 15 mil de indenização por danos morais a uma vendedora por exigir práticas enganosas ao consumidor sem a sua ciência, para aumentar o valor das vendas
CEF é condenada por prejuízos a cliente em transações pela internet
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Em recente decisão monocrática, o TRF da 3ª região confirmou sentença que determinou o pagamento de indenização por danos materiais a correntista da CEF lesado em virtude de má prestação de serviços bancários.
Anulada cobrança excessiva de roaming por operadora
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou sentença que declarou a nulidade de um débito excessivo cobrado na fatura da C. Celular S/A pelo uso de roaming por um consumidor