Aplicativo de entregas Loggi deverá reconhecer vínculo trabalhista com motofretistas
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A decisão abrange todo o país e engloba cerca de 15 mil motoboys com cadastro ativo no aplicativo.
Trabalhadora chamada de “lenta” e de “tartaruga” pelo gerente receberá indenização
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A Serasa S.A. foi condenada a indenizar em R$ 10 mil uma ex-empregada por assédio moral. A decisão é do juiz Alexandre Wagner de Morais Albuquerque, titular da 6ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, e foi confirmada pelos julgadores … leia mais
Bônus de contratação pago a gerente de banco repercute no FGTS
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A parcela é equivalente às “luvas” pagas aos atletas.
Por suspeita de pirâmide, empresa de bitcoin não pode captar novos clientes
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O perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo deve ser presumido, especialmente quando se vê o potencial risco de lesão a um número indeterminado de consumidores.
Ex-empregado não pode permanecer em plano coletivo cancelado
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O ex-empregado também perde o direito de permanecer em plano de saúde coletivo cancelado pelo empregador quando a rescisão atinge todos os beneficiários. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao negar pedido de um segurado. A … leia mais
Plano de saúde é condenado por má-fé e a custear tratamento de doença rara
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Mulher foi diagnosticada com doença rara e o plano se recusou a custear o medicamento, o qual foi solicitado em caráter emergencial dado o risco de morte.
Isenção de taxa condominial concedida a síndicos não é tributável pelo Imposto de Renda
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STJ considerou que a isenção corresponde à dispensa de uma despesa devida em razão da convenção condominial – e não a uma receita.
Motorista assaltado mais de dez vezes receberá indenização de indústria de cigarros
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Para o Superior Tribunal do Trabalho, o transporte desse tipo de carga é atividade de risco.
Motorista exposto a ruído e vibração excessivos receberá o adicional de insalubridade
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Ele dirigia ônibus antigos com motor dianteiro.
Pai é condenado a indenizar filha em R$ 30 mil por abandono afetivo
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Com base em provas testemunhais e um laudo psicossocial que atestou a negligência, a 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um pai por abandono afetivo de sua filha. A reparação foi fixada em R$ 30 … leia mais