Trabalhadora cujos recolhimentos ao INSS efetuados pela empresa eram inferiores a seu salário, acabou recebendo o benefício do auxílio-doença em valores reduzidos.
O segurado, hoje com 40 anos, sofreu a fratura na clavícula esquerda em 2006 após cair enquanto andava de bicicleta.
Exceto pelas permissões previstas na lei, é vedada a apropriação, na escrita fiscal do contribuinte, de créditos de IPI na aquisição de insumos isentos.
Ela trabalhou três dias durante as férias.
Apesar de alegar jornada de trabalho exaustiva, Tribunal Superior do Trabalho não concede pagamento de horas extras a ajudante.
A atividade é exercida em ambiente com grande circulação de pessoas, o que justifica o recebimento do adicional.
A readaptação não pode gerar redução salarial.
Código Civil prevê o prazo prescricional de cinco anos para a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.
Deve ser observado apenas o limite de idade de 21 a 24 anos.
Fabricante de iogurte foi condenada depois que uma consumidora de quatro anos ingeriu parte do produto contaminado pela presença de um inseto na embalagem.