Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que um gerente comercial não exercia gerência geral no Banco Santander a ponto de estar dispensado do controle de jornada, sem receber horas extras.
Juíza ressalta que operadora pode ligar para cobrar, mas não pode abusar
A família americana, que abrigou a intercambista, expulsou a estudante de casa após ter ciência de reclamações para a agência.
Ele ingressou como empregado de nível médio, mas foi aprovado em concurso para engenheiro.
STJ negou recurso especial do proprietário de um caminhão furtado ao reconhecer a aquisição por usucapião extraordinária em favor de um terceiro, que comprou o veículo de boa-fé e exerceu a posse sobre ele por mais de 20 anos.
A atividade não exige grau de confiança que justifique a exigência.
Uma loja virtual responde pelos danos causados ao consumidor que teve sua encomenda entregue a outra pessoa. Assim entendeu o juízo da Vara Única de Ibatiba (ES) ao condenar uma loja a indenizar, em R$ 2 mil, um cliente por danos … leia mais
Para 3ª turma do STJ, o pagamento de pensão entre ex-cônjuges não constitui garantia material perpétua.
Justiça julgou improcedente o pedido de vínculo de emprego entre uma arquiteta e empresas do ramo de arquitetura após ela ter aceitado a condição de sócia.
A separação de fato ocorrida há mais de um ano também é causa de dissolução da sociedade conjugal e, por isso, permite o pedido de partilha de bens dos ex-cônjuges.