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A empresa pedia a desconsideração dos minutos excedentes.

Ao tentar embarcar no voo de volta à Itália, foi impedida por funcionários da companhia aérea, que exigiram expressa autorização do pai, devido a recentes casos de sequestro de crianças no país.

O empregador não poder arcar com o ressarcimento de despesas junto ao INSS se o acidente de trabalho foi causado única e exclusivamente pelo empregado.

Os condomínios fechados se submetem à Lei do Parcelamento do Solo Urbano. Por isso, as suas vias de circulação pertencem ao domínio da municipalidade desde o registro do loteamento, sendo de uso livre por toda a comunidade.

De acordo com o decreto, o programa dispensará juros e multas punitivas e moratórias na liquidação de débitos fiscais relacionados com o ICM e com o ICMS.

Justiça do Trabalho condenou uma cooperativa ao pagamento de indenização por danos morais a enfermeira que foi obrigada a prestar serviço em atividades insalubres durante a gestação.

Um consultor de vendas e uma testemunha foram condenados por litigância de má-fé e falso testemunho, e deverão pagar, cada um uma multa de R$ 40 mil.

O ex-funcionário de uma instituição financeira, com sede na capital mineira, ganhou na Justiça do Trabalho o direito de ter seu salário equiparado ao de gerente da unidade.

Uma empresa de vigilância foi condenada pela Justiça do Trabalho gaúcha por ter despedido vários trabalhadores por justa causa de forma fraudulenta.

A doença é grave o suficiente para configurar a presunção de rescisão contratual discriminatória.