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A JT é competente para julgar uso indevido de imagem de jogador em álbum de figurinhas.

Os valores e a forma de recolhimento de custas processuais e de porte de remessa e retorno dos autos sofrerão alterações no STJ.

O TRF da 4ª região deu provimento ao recurso de uma segurada e determinou que o INSS pague as três últimas parcelas de seu seguro desemprego.

Em atendimento à solicitação de grande número de advogados, o desembargador José Renato Nalini, presidente do TJ/SP, tornou opcional do uso de terno e gravata no exercício profissional, nos fóruns e prédios do Tribunal de Justiça. A medida está no … leia mais

Um processo em que é parte o proprietário de uma metalúrgica, a quem foi concedida a assistência judiciária gratuita, sofreu uma reviravolta no Tribunal Superior do Trabalho porque o empregador não fez o depósito recursal ao recorrer da sentença, que o condenara a pagar R$ 1.500 por danos morais a um ex-empregado.

A obrigatoriedade de se submeter ao concurso público recai exclusivamente aos integrantes da Administração Pública direta e indireta, não sendo aplicável às entidades do Sistema “S”, mesmo estas sendo mantidas por contribuições de natureza compulsória.

O fato de um delito ter sido cometido pela internet, ainda que em páginas eletrônicas internacionais, não desloca a competência do caso para a JF.

O Grupo Pão de Açúcar deverá indenizar uma cliente e seu marido em R$ 38 mil devido a sequestro dentro de estacionamento do supermercado.

A não realização de perícia referente a insalubridade implicou cerceamento de defesa no caso de adicional pleiteado por um supervisor de administração do Condomínio do Edifício Shopping Prince, em Recife (PE).

Está marcada para às 10h desta segunda-feira, 3, a cerimônia de abertura do ano Judiciário.