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Rede de fast food Habib’s não tem obrigação de informar presença de glúten em alimentos manufaturados servidos à mesa em seus estabelecimentos.

É inviável a remoção de conteúdos com fotos e vídeos sexuais de uma mulher e de seu companheiro do Google Search.

O Shopping Campo Limpo, na capital paulista, conseguiu o consentimento da Justiça para não abrir suas portas para integrantes do MTST – Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto nesta quinta-feira, 16.

Em 60 dias, ficará proibida em todo o Estado de SP a fabricação, venda e comercialização de armas de fogo de brinquedo.

O anterior arquivamento equivocado de uma sindicância não impede a instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) sobre um mesmo fato, desde que se observe o prazo de prescrição.

Por ser uma universalidade, a herança pode ser defendida por apenas um dos herdeiros, sem que haja posicionamento dos demais.

Uma consultora-orientadora de renomada fabricante nacional de cosméticos, que adota o sistema de vendas por catálogo, conseguiu na Justiça do Trabalho o reconhecimento da relação de emprego com a empresa.

manuseio de produtos com hidrocarboneto em sua fórmula, como óleo mineral e graxas, gera o direito ao recebimento do adicional de insalubridade, por ser substância considerada insalubre pelo Ministério do Trabalho.

13ª câmara de Direito Privado do TJ/SP Condenou o Metrô – Companhia do Metropolitano de SP a indenizar um passageiro em R$ 5 mil por danos morais pela demora na regularização da circulação dos trens, após paralização ocorrida em setembro de 2010.

Acordo de Cooperação Técnica do e-Social é assinado