A 1ª turma do TRF da 1ª região deu provimento ao pedido de um beneficiário do INSS que pleiteou sua desaposentação, a fim de obter contagem do tempo de contribuição anterior para se aposentar em nova carreira, e adquirir benefício mais vantajoso.
A Superintendência-Geral do Cade recomendou nesta segunda-feira, 13, a condenação da Telemar Norte Leste (Oi) por abuso de posição dominante no mercado de telecomunicações.
A criança não pode ser penalizada pelas condutas, mesmo que irregulares, dos pais.
Os prazos recursais, que ficaram suspensos a partir de 20 de dezembro de 2013, recomeçam a contar em 3 de fevereiro de 2014.
O juiz Alberto Gibin Villela, da 14ª vara Cível de SP, deferiu liminar para impedir a realização do “Rolezaum Shoppim”, reunião de jovens sem finalidade definida, no shopping JK Iguatemi.
O juiz Herivelto Araujo Godoy, da 8ª vara Cível de Campinas/SP, indeferiu liminar para impedir a realização do evento “rolezinho” no Shopping Iguatemi na última sexta-feira, 10.
Investidor que é cessionário de 1.747 contratos de participação financeira da Telecomunicações São Paulo S/A (Telesp) não tem direito ao mesmo foro privilegiado do consumidor originário, que é o usuário da linha telefônica.
Um consultor de negócios da Liquigás Distribuidora S.A. não conseguiu comprovar que o uso diário do celular fornecido pela empresa restringia a sua liberdade de locomoção e que havia punição da empresa em caso de não atendimento das ligações de seus superiores.
A JF/DF rejeitou pedido do MPF para proibir a venda e suspender o registro das marcas de refrigerante H2OH!, da Coca-Cola, e Aquarius Fresh, da Pepsi-Cola.
É o juiz quem tem a prerrogativa de decidir se o pagamento de pensão será feito em parcela única ou mensal, levando em consideração fatores como a situação econômica das partes e o impacto financeiro que a condenação terá na empresa.