Um homem de 43 anos poderá ter seu registro civil alterado para constar o prenome “Élcio” em vez de “Erço”, uma vez que restou evidenciado o erro de grafia por vício de pronúncia, o que ocorre em regiões em que os habitantes cultuam sotaque caipira e substituem o “l” pelo “r”.
O juiz Marcel Luciano Higuchi Viegas dos Santos, da 2ª vara do Trabalho de Florianópolis/SC, condenou a Tok&Stok por não preservar o meio ambiente de trabalho equilibrado.
A Terceira Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que o proprietário de diversas unidades autônomas de um condomínio, inadimplente em relação a algumas delas, tem o direito de participar e votar em assembleia.
A América Latina Logística (ALL) Malha Paulista S. A. foi condenada a reintegrar um ferroviário coagido a aderir ao Plano de Demissão Voluntária (PDV), além de indenizá-lo em R$ 20 mil por danos morais.
A 10ª câmara de Direito Privado do TJ/SP condenou um hospital a indenizar em R$ 45 mil, por danos morais, mulher que após passar por cirurgia sofreu queda de maca.
A ANS divulgou nesta quarta-feira, 13, o 7º ciclo de monitoramento da garantia de atendimento dos planos de saúde, resultado do descumprimento de prazos e das negativas indevidas de cobertura assistencial.
A juíza de Direito Laura Mattos Almeida, da 29ª vara Cível de SP, considerou improcedente o pedido de indenização ajuizado há dez anos por consumidor que alegava ter sofrido intoxicação após ingerir Coca-Cola que continha fragmentos de um rato.
O CNJ determinou, em julgamento realizado nesta terça-feira, 12, a distribuição de senhas de atendimento a todos os jurisdicionados que estiverem na fila de atendimento do TJ/SP até as 19h.
Uma importadora brasileira indenizará a grife Chanel em R$ 10 mil, por danos morais, por falsificar e vender óculos de sol que portavam indevidamente o símbolo da marca francesa.
A JT passará a aceitar que advogados façam o peticionamento no sistema PJe por meio de documentos em PDF. Essa era uma reivindicação da OAB. O envio de documentos em pdf facilita o trabalho dos advogados.