Limite de isenção para compras nos freeshops passa a ser de US$ 1.000

Valor, que atualmente é de US$ 500, é aplicado a viagens aéreas e marítimas. Novo limite passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2020.

Publicado decreto que regulamenta o trabalho temporário

Documento foi assinado na segunda (14/10/2019) pelo Presidente Jair Bolsonaro.

Consumidor que achou cigarro em garrafa de cerveja será indenizado

Fabricante de cerveja terá que pagar R$ 10 mil de indenização a um consumidor que encontrou uma carteira de cigarros dentro de um garrafa.

Mantida indenização por dano moral a copeira contaminada por hepatite C em clínica carioca

A profissional teria contraído o vírus da hepatite C ao se cortar em uma geladeira que conservava tubos de sangue dos pacientes.

Ausência de assinatura do empregado não invalida o espelho de ponto

A simples ausência da assinatura do empregado no espelho de ponto não desqualifica o documento, sendo necessária a prova da fraude nos registros.

Direito a tratamento para reprodução na rede pública é aprovado

Projeto de Lei 787/2016 trata sobre o direito do portador de câncer ou neoplasia maligna ao tratamento de reprodução humana assistida na rede pública de saúde.

Empresa que fornecia refeições impróprias no local de trabalho indenizará ex-empregada

A profissional afirmou que teve problemas intestinais e que chegou a quebrar um dente após mastigar uma pedra que estava no meio dos alimentos.

Pedreiro contratado por obra certa e dispensado sem motivo justo receberá 50% do preço do serviço que não chegou a concluir

Se o profissional contratado por obra certa for despedido sem justa causa antes de concluída a obra, a outra parte será obrigada a lhe pagar a retribuição vencida.

TJ-SP suspende limite no vale-transporte para metalúrgicos sindicalizados

Tribunal concedeu liminar para que filiados do Sindicato tenham direito a 4 embarques no transporte público da capital paulista, pagando uma única tarifa.

Empresa baiana que não apresentou cartões de ponto terá que pagar horas extras informadas por vigilante

Justiça condenou empresa a pagar a um vigilante as horas extras alegadas pelo funcionário referentes a um período cujos cartões não foram apresentados.

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