Tribunal Superior do Trabalho determinou que um processo movido por uma bancária contra o Banco do Brasil S/A retorne à 2ª Vara do Trabalho para que uma das testemunhas indicadas por ela seja ouvida.
A empresa cometeu discriminação ao assinar carteira de trabalho de um trabalhador com a observação de que o vínculo se deu por determinação judicial
O Processo Judicial Eletrônico na Justiça do Trabalho dará acessibilidade a pessoas portadoras deficientes, incorporando ferramentas tecnológicas específicas que permitam a interação com o sistema.
Petrobras é condenada por não respeitar o descanso mínimo legal de 11 horas consecutivas para os empregados que realizavam a dobra de turnos e extrapolando o limite máximo de dez horas de trabalho diário previsto no artigo 59 da CLT e no artigo 7º, inciso XIII, da Constituição Federal.
Tribunal Superior do Trabalho declarou a legitimidade do sindicato dos motoristas de Osasco para representar os integrantes da categoria profissional diferenciada dos motoristas empregados das empresas representadas pelo Sindicato das Empresas Locadoras de Veículos Automotores do Estado de São Paulo
Cliente que mandou o cachorro para a petshop e recebeu o animal de estimação machucado e com a tosa inacabada será indenizada em R$ 1,5 mil, a título de danos morais
Todos o usuário que tiverem na fila de espera até às 19hs deverão ser atendido
Advogado é condenado por litigância de má-fé, pois teria criado um “roteiro de respostas” para testemunhas
Professora que ministrava aulas a partir das 22 horas recebe adicional noturno
A Amil Assistência Médica Internacional é condenada a apagar indenização punitiva de cunho social , após ela se recusar a prestar atendimento devido à carência do plano