Diante da alteração trazida pela Lei 12.683/2012, algumas pessoas, tanto física quanto jurídicas, necessitaram despender maior cautela no momento de adotar algumas condutas relacionadas às questões tributárias.
Portadora de obesidade mórbida que teve o pedido de cirurgia de redução de estômago negado recebe indenização
Empregada que laborava 7 dias consecutivos sem folga receberá pagamento em dobro
Operadoras são condenadas a pagar indenização por bloqueio da linha e descaso com o consumidor.
Termo de confissão de dívida não retira o direito do empregado de ter os percentuais relativos ao FGTS depositados mensalmente em sua conta vinculada.
Blog que publicou conteúdo ofensivo indenizará empresário
Na contramão da agenda positiva para melhorar a imagem do Congresso, o Senado derrubou ontem a proposta de emenda à Constituição que proibia os senadores de escolher parentes como seus suplentes.
Segurança de banco não tem direito a indenização por revistar os clientes que frequentam o local
Empregado que era obrigado pela empresa a tomar banho tem direito a horas extras
Lei altera a antiga lei geral de telecomunicações para estabelecer a possibilidade de utilização das redes de telefonia móvel para localização de pessoas desaparecidas.