Correios é condenado ao pagamento de indenização por danos morais à família de um carteiro motorizado falecido em um acidente quando saía do trabalho em direção à sua residência
O projeto de lei vai na contramão das muitas regalias que autoridades dos três poderes acumularam ao longo dos anos.
Empregado que descobriu fraudes tem justa causa revertida e recebida ainda indenização por perseguição
Escola é condenada a indenizar os professores dispensados do seu quadro de funcionários,por não ter realizado negociação prévia com o sindicato da categoria
Pagamento de juros como indenização pelo atraso no pagamento das obrigações trabalhistas serão devidos a partir da data em que for ajuizada a reclamação inicial.
A Câmara dos Deputados extinguiu a contribuição social de 10% sobre o saldo total do FGTS
Petições iniciais e incidentais devem ser recebidas e processadas exclusivamente de forma digital
As relações socioafetivas podem prevalecer sobre os vínculos biológicos , sendo construídas pelo convívio
A cota devida pelo empregador a título de contribuição previdenciária não integra a base de cálculo dos honorários advocatícios
Lei paulista publicada ontem proíbe os restaurantes e bares de São Paulo de restringirem a aceitação do vale-refeição