Suspensos prazos recursais no STJ
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Suspensos prazos recursais no STJ
Petrobras deve indenizar empregado assaltado enquanto aguardava para depositar salário
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Empregado que sofreu tentativa de assalto enquanto aguardava para depositar salário, será indenizado por danos morais e materiais
Empregada que não recebeu verbas rescisórias e guias TRTC será indenizada por danos morais
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Empregadora que não pagar as verbas rescisórias e deixar de entregar guias correspondentes pode gerar indenização.
Instalador e reparador de linha telefônica receberá adicional de periculosidade integral
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Empregado da Telefonica receberá adcional de periculosidade integral já que ficava exposto a risco grave e iminente
Juiz de paz e oficial de cartório são condenados por ausência em casamento
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Casal que contratou Juiz de paz para celebrar casamento será indenizado pelo não comparecimento do mesmo.
Cliente deve ser reembolsado por passagem aérea não utilizada
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Consumidor que adquiriu passagem áerea e não utilizou deve ser reembolsado.
Fazenda pode apreender documentos fiscais sem ordem judicial
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Boticário é condenado por crimes tributários mesmo com apreensão de documentos fiscais pela Fazenda, sem ordem judicial.
Conselho Regional de Enfermagem de SP terá de pagar verbas rescisórias a empregada não concursada
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Empregada não concursada pelo Conselho Regional de Enfermagem tem direito a todas as parcelas decorrentes do contrato de trabalho
Prisão de empregado não caracteriza abandono de emprego
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Empregado que ficou sem comparecer ao trabalho durante 6 meses, teve sua justa causa revertida por abandono de emprego, uma vez que esteve preso durante este período.
Loja que permaneceu fechada para fiscalização deve ser indenizada
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Loja localizada no shopping que permaneceu fechado durante fiscalização de produtos pirateados será indenizada por danos morais e materiais