Exposição de foto de servidor no Facebook não gera indenização por dano moral
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Funcionários foi fotografada em posição imprópria durante o horário de trabalho.
Registro fotográfico em colação de grau não é exclusivo de patrocinadora do evento
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CDC veda condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço.
Cruzeiro é absolvido de pagar dívidas trabalhistas de empregada de bar instalado no clube
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Clube e bar não celebraram contrato de prestação de serviços e sim arrendamento de espaço físico.
Empresas terão um ano para começar a informar tributos na nota fiscal
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Governo decidiu ampliar o prazo para os estabelecimentos se adaptarem às novas regras.
Outorga conjugal: a responsabilidade conjunta do casal na gestão do patrimônio
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O CC/02 introduziu algumas mudanças no regime de proteção dos bens do casal. Veja aqui quais são essas mudanças.
Cruzeiro indenizará torcedor por falhas em jogo de reabertura do Mineirão
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Estádio estava desorganizado e torcedor ficou impossibilitado de utilizar o banheiro e comprar água ou comida.
Gravidez de aprendiz dá direito à estabilidade provisória
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Incidência da norma constitucional, cuja finalidade é a de proteção ao nascituro, exige-se apenas a confirmação da gravidez de forma objetiva e na vigência do contrato de trabalho.
Clube de futebol é condenado a indenizar jogador que sofreu infarto durante treino
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Reclamante teve caso classificado como acidente de trabalho.
Humorista tem vinculo empregatício com Record reconhecido
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O contrato firmado entre ele e a empresa era de prestação de serviços.
Empregador doméstico: portal facilita cumprimento de novas regras
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No site, também é possível gerar contracheques, recibos de salário, folhas de pagamento, aviso de férias e folha de controle de ponto.