Casas Bahia é condenada a pagar indenização de R$ 1 mil à cliente analfabeta
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Loja emitiu cartões de crédito e faturas sem solicitação de cliente.
Novas regras do e-commerce entram em vigor
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Direito de arrependimento e reembolso de compras coletivas são temas abordados no dispositivo.
Casas Bahia indeniza funcionária em 80 mil por assédio moral
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Segundo juíza, ficou comprovado assédio moral por parte do gerente.
Superior Tribunal de Justiça confirma direito à desaposentadoria sem devolução de valores
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Aposentado tem o direito de renunciar ao benefício para requerer nova aposentadoria e não precisa devolver o dinheiro que recebeu da Previdência.
Empregado do BB removido para o Paraguai receberá adicional de transferência
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A Subseção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão por unanimidade
Ex-marido deve indenizar mulher por carta ofensiva
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Réu também enviou cartas aos vizinhos denegrindo a imagem da ex-esposa.
Ação ajuizada cinco meses após dispensa não afasta estabilidade provisória da gestante
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TST reconheceu seu direito à garantia provisória no emprego, mesmo tendo ajuizado a ação cinco meses após a demissão.
Consumidora é indenizada por poema ofensivo em mensagem de cobrança
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Loja a indenizar em R$1 mil cliente que recebeu, por celular, mensagem de cobrança com poema ofensivo
Passageiro receberá R$18 mil de companhia aérea por mala perdida
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Representante comercial de Blumenau receberá indenização por danos morais e materiais após ter sua mala extraviada.
Estacionamento pago não tem responsabilidade pela segurança do cliente
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Não é possível responsabilizar empresa de estacionamento por assalto à mão armada sofrido em seu pátio