Empresa exigia consultas cadastrais dos motoristas para verificar restrição ao crédito, pendência financeira, passagem pela polícia e processo na justiça, impedindo a inclusão de possíveis candidatos ao emprego.
Empresa terá que ressarcir despesas médicas e pagar indenização por dano moral por mudar o plano de saúde sem avisar os funcionários.
Venha fazer parte do nosso time! Estamos com vagas abertas para um estagiário de direito e um advogado.
Centro odontológico foi condenado a indenizar em R$ 10.200 homem que sofreu danos e lesões em seu aparelho bucal, ficando afastado de suas ocupações.
Buffet de São José dos Campos pagará indenização por danos materiais e morais devido a erro na decoração do casamento de uma cliente.
Estabelecimento foi cobrado em R$ 3.200 quando antes pagava R$ 311,64.
Determinação vale para todo o Estado, exceto municípios abrangidos pelas subseções de São Carlos e Marília.
Conheça alguns casos inusitados e até divertidos de processos trabalhistas em todo o Brasil.
Uso de uniforme com marcas de outras empresas, sem autorização do funcionário ou compensação financeira, caracteriza violação ao direito de imagem e indenização por danos morais.
A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei 12.687/12, que torna gratuita a primeira emissão da carteira de identidade.