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Rede conveniada é fator decisivo na escolha do plano e operadoras devem informar seus clientes sobre descredenciamentos.

Sob multa de R$ 50 mil, liminar obriga Santander a suspender débitos em contas de clientes que teriam dívidas com o Banco Real.

Texto prevê pena de detenção de três meses a um ano, além de multa, para quem invadir computadores alheios ou outro dispositivo de informática.

Senado aprova projeto que dá benefício também ao empregado demitido sem justa causa, mesmo não inscrito no FGTS.

Estudante que não passou no vestibular devido à política de cotas diz que sistema não é razoável e gera injustiça, mas ministro Ricardo Lewandowski defende a constitucionalidade das cotas e diz que o critério de implementação é de responsabilidade das faculdades.

Empregado que colocou sua força de trabalho à disposição de uma empresa contratada por uma sociedade de economia mista, e sendo certo que essa última tirou proveito dessa força de trabalho, sua responsabilidade subsidiária deve ser reconhecida, ainda, em caso de constatação de valores a serem pagos em favor do trabalhador.

Nova regulamentação modificou artigos da CLT e acrescentou capítulos no Código de Trânsito Brasileiro sobre motoristas profissionais.

O objetivo é tornar severa a punição a quem impuser qualquer tipo de condição ao atendimento emergencial de saúde.

Empresa de locação mostrou descaso ao não disponibilizar veículo para cliente que havia reservado com antecedência.

Regra consta no decreto 7.721, publicado no Diário Oficial. Projeto-piloto começará a funcionar em João Pessoa e Campina Grande, medida ainda precisa ser regulamentada.