A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em SP ajuizou ACP, com pedido de liminar, para que a CEF e a Caixa Seguradora S.A. sejam impedidas de recusar a contratação de seguros de vida por pessoas com deficiência.
Até o dia 9 de abril, está aberta consulta pública referente a tópicos da Resolução-CNJ nº 115/2010 que versam sobre a administração das contas especiais de que trata o art. 97, § 1º, I, do ADCT.
Quase quatro mil pessoas morrem no Brasil por ano em acidentes de trabalho. Para promover a conscientização desse quadro, a Justiça do Trabalho promove o Programa de Prevenção de Acidentes de Trabalho, que teve início em 201
Juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública de SP determinou que sindicatos acusados de promover ações com o objetivo de impedir a distribuição de combustível na capital paulista retomem a normalidade dos serviços.
Lei altera as três faixas salariais de R$ 600, R$ 610 e R$ 620 para R$ 690, R$ 700 e R$ 710.
Todas as empresas que no Estado de São Paulo que possuam Inscrição na Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo devem ficar atentas.
O TRT-2 divulga o 3º lote de precatórios referentes à Fazenda Pública do Estado de São Paulo, em continuidade ao pagamento feito pelo Regional no mês de dezembro de 2011.
Duas câmaras da seção de Direito Privado do TJ/SP já utilizam o método que permite julgamento dos recursos sem a necessidade de realização da sessão.
Um encontro entre autoridades do judiciário nacional marcará a entrada do TRT-2 na era do processo digital.
Alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente envolvem dedução do Imposto de Renda e contratação de aprendizes pelas empresas. Veja o que mudou.